Dossiê/Processo 42448 - 96 procuração, tabelião, Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1963. (61 declaração de não lavratura de escritura, 1963. tabelião, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1963. José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1963. Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1963. José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1963. Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. Márcio Baronkel de S. Braga, Av. Antonio Carlos, 641, RJ, 1963. Álvaro Leite Penteado, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1963. Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. Gastão da Franca Marinho, Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1963. 3 guias p/ pg de Taxa Judiciária, 1963.tabelião, José da Cunha Ribeiro, Av, Graça Aranha, 342, RJ, 1963. Maria Amélia Daflon Ferro, São Gonçalo, RJ, 1963. autos de inventário, da finada, Maria Thereza Lins Farfalha, escrivão, Arídio Torres, RJ, 1963. tabelião, 1963. Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 48, RJ, 1963. Oldemar de Faria, Rua do Rosário, 79, RJ, 1963. custa proces

Zone d'identification

Cote

42448

Titre

96 procuração, tabelião, Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1963. (61 declaração de não lavratura de escritura, 1963. tabelião, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1963. José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1963. Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1963. José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1963. Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. Márcio Baronkel de S. Braga, Av. Antonio Carlos, 641, RJ, 1963. Álvaro Leite Penteado, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1963. Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. Gastão da Franca Marinho, Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1963. 3 guias p/ pg de Taxa Judiciária, 1963.tabelião, José da Cunha Ribeiro, Av, Graça Aranha, 342, RJ, 1963. Maria Amélia Daflon Ferro, São Gonçalo, RJ, 1963. autos de inventário, da finada, Maria Thereza Lins Farfalha, escrivão, Arídio Torres, RJ, 1963. tabelião, 1963. Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 48, RJ, 1963. Oldemar de Faria, Rua do Rosário, 79, RJ, 1963. custa proces

Date(s)

  • 1963; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 461f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Ernesto Conforto era funcionário público, estado civil casado com Thereza, mulher de prendas domésticas. Eram de nacionalidade brasileira, residentes naRua Senador Furtado, 75, RJ. Era aposentado do Tesouro Nacional. Firmaram contrato de empréstimo com a Caixa Econômica Federal do RJ para construção da casa própria, mas ilegalmente lhes era cobrado o Imposto de Selo, do qual teriam isenção fiscal pela Constituição Federal de 1946, artigo 31. Pediram assinatura e registro do contrato sem o imposto. O juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira da 1ª Vara de Fazenda Pública cancelou a medida liminar deferida no mandado de segurança impetrado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Conforto, Ernesto (autor); Conforto, Thereza Alves (autor); Souza, Ulysses de (autor); Lourenço, José (autor); Loureiro, José Ferreira e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Diretor da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

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    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47946 (número do documento)

        Accession area