Dossiê/Processo EM-F1-36 - Ação de despejo Nº do documento(atribuido). 27564 Carneiro, Edgard Ribas (juiz). Saraiva, Victor da Fonseca (réu) * Ministério da Saúde Pública (autor)

Zona de identificação

Código de referência

EM-F1-36

Título

Ação de despejo Nº do documento(atribuido). 27564 Carneiro, Edgard Ribas (juiz). Saraiva, Victor da Fonseca (réu) * Ministério da Saúde Pública (autor)

Data(s)

  • 1935 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais 1v. 19f.

Zona do contexto

Nome do produtor

1ª. Vara Federal

História biográfica

Nome do produtor

Carneiro, Edgard Ribas (juiz). Saraiva, Victor da Fonseca (réu)

História biográfica

Nome do produtor

Ministério da Saúde Pública (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no RJ

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Por medida de profilaxia preventiva pediu-se o despejo de moradores e remoção de objetos à Rua da Alegria, 230, tendo se esgotado os recursos administrativos do regulamento sanitário. Pediu-se intimação do proprietário, responsável e moradores para desocupação de imóvel, com mandado de despejo e remoção de objetos. Deferido o despejo e arquivada a ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Laudo de Vistoria, Inspetoria de Engenharia Sanitária, 1933; Termo de Intimação, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1933; Auto de Infração, Diretoria de Serviços Sanitários do Distrito Federal, 1934; Regulamento Sanitário, artigos 1095, 1127, 1218, 1230; Decreto nº 16300 de 31/12/923

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Última revisão: 16/05/2025 - STEFHANY ALMEIDA

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Área de ingresso