Dossiê/Processo EM-F1-53 - Ação sumária Nº do documento(atribuido). 22331 Ramos, Eduardo Pires (autor). Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz) União Federal (réu)

1v. 20f.

O suplicante profissão advogado, residente à Rua 20 de Novembro, 311, Ipanema, era proprietário dos prédios situados no Morro do Castelo e na antiga Ladeira do Seminário, 83 e 85, e alega que pagou o imposto de 21 penas d'água, que segundo a Prefeitura do Distrito Federal haveria nos prédios da dita Ladeira. No entanto, o suplicante afirma que possui documentos que comprovam que nos ditos prédios haviam 4 penas d'água. Por esta razão, o suplicante requer que seja a ré, condenada a restituir o valor de 6:000$000 réis, relativa aos impostos pagos e mais juros e custas. Arrasamento do Morro do Castelo. A ação foi julgada perempta.

Taxa sobre o Consumo d'água, 1921; Cobranças da Dívida Ativa, 1921; Lei de 1894; Decreto de 1908; Decreto n° 19910 de 1931; Decreto n° 20032 de 1931; Decreto n° 20105 de 1931

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação, costurado, não há rasgos nem amassados. Legível.

Última revisão: 14/05/2025 - STEFHANY ALMEIDA

PESQUISA:
“Eduardo Pires Ramos (Salvador, 25 de maio de 1854 — Rio de Janeiro, 15 de maio de 1923) foi um escritor e político brasileiro. Eleito para a cadeira 11 da Academia Brasileira de Letras, na sucessão de Pedro Lessa, não chegando a tomar posse.
Após ter concluído seus estudos na Faculdade de Direito de São Paulo, foi nomeado promotor público na comarca de Feira de Santana, estado da Bahia, e depois diretor-geral da Instrução Pública da Bahia. Foi Diretor da Faculdade Livre de Direito da Bahia, hoje parte da Universidade Federal da Bahia, entre 1891 e 1893.
Tornou-se político, sendo eleito senador[1] e fazendo parte da I Constituinte. Conseguiu se distinguir entre outros parlamentares pelo talento e pela forma que expressava seus projetos.
Foi autor do projeto de criação da universidade na capital da União. Também, foi o responsável pelo projeto, depois transformado no decreto nº 726, de 8 de dezembro de 1900, conhecido como Lei Eduardo Ramos que autorizava a Academia Brasileira de Letras a se instalar em prédio público e a fazer suas publicações na Imprensa Nacional, como instituição de utilidade pública.
Suas crônicas publicadas na imprensa, assinadas sob os pseudônimos de Erasmo e Deaudor Mosar, foram posteriormente reunidas. Quanto às suas poesias, encontram-se esparsas em álbuns ou em jornais da época.”
(https://pt.wikipedia.org/wiki/Eduardo_Ramos)