Dossiê/Processo 25463 - Advogado Emanuel Crista de Moraes, Luiz Mendes de Moraes Neto e outros Avenida Churchill, 109, RJ. Procuração, Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1945

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25463

Title

Advogado Emanuel Crista de Moraes, Luiz Mendes de Moraes Neto e outros Avenida Churchill, 109, RJ. Procuração, Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1945

Date(s)

  • 1941; 1980 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 145p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, advogado, alegou que exerceu diversas funções de representação política e cargos públicos de alta importância, sendo professor da Faculdade de Direito da Bahia. Este argumentou que seu cargo era vitalício, dependendo apenas de completar um decênio, conforme a lei 2803 de 1909. O suplicante requereu a anulação do ato do poder executivo que extinguiu seu cargo, como também o pagamento de todas as vantagens devidas. Pediu a execução da carta de sentença. Em 1946, o juiz julgou provado os recursos da liquidação. Em 1950, o STF não reconheceu o recurso ex-ofício prelimirnamente

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Silva, José Caetano da Costa e (juiz); Abreu, Pedro Vergne de (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    20-08-2008

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        43129 (número do documento)

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