Dossiê/Processo 25463 - Advogado Emanuel Crista de Moraes, Luiz Mendes de Moraes Neto e outros Avenida Churchill, 109, RJ. Procuração, Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1945

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Código de referência

25463

Título

Advogado Emanuel Crista de Moraes, Luiz Mendes de Moraes Neto e outros Avenida Churchill, 109, RJ. Procuração, Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1945

Data(s)

  • 1941; 1980 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 145p.

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Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, advogado, alegou que exerceu diversas funções de representação política e cargos públicos de alta importância, sendo professor da Faculdade de Direito da Bahia. Este argumentou que seu cargo era vitalício, dependendo apenas de completar um decênio, conforme a lei 2803 de 1909. O suplicante requereu a anulação do ato do poder executivo que extinguiu seu cargo, como também o pagamento de todas as vantagens devidas. Pediu a execução da carta de sentença. Em 1946, o juiz julgou provado os recursos da liquidação. Em 1950, o STF não reconheceu o recurso ex-ofício prelimirnamente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, José Caetano da Costa e (juiz); Abreu, Pedro Vergne de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-08-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43129 (número do documento)

        Área de ingresso