Dossiê/Processo 33845 - advogado Filippino Sólon Avenida Rio Branco, 116. Carta de Efetivação assinada pelo Presidente Getúlio Vargas de 15/12/1939. 6 Guia de IR de 30/06/1951 à 26/07/1952. Carta de Promoção assinada pelo Presidente Getúlio Vargas de 25/06/1931. 8 procuração tab. 5 de 1951. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente Getúlio Vargas de 27/12/1930

Área de identidad

Código de referencia

33845

Título

advogado Filippino Sólon Avenida Rio Branco, 116. Carta de Efetivação assinada pelo Presidente Getúlio Vargas de 15/12/1939. 6 Guia de IR de 30/06/1951 à 26/07/1952. Carta de Promoção assinada pelo Presidente Getúlio Vargas de 25/06/1931. 8 procuração tab. 5 de 1951. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente Getúlio Vargas de 27/12/1930

Fecha(s)

  • 1951; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 80f.

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram profissão professores militares e municipais. Requereram um mandado de segurança contra o Delegado Regional do Imposto de Renda, a fim de calcular o imposto lançado. Estes argumentaram que os proventos da função de professor não poderiam ser atingidos pelo Imposto de Renda. Em 1953, o juiz julgou a ação procedente. Em 1954 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade de votos, negou provimento aos recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Abreu, José Rodolpho Toledo de (autor); Andrade, Armando Pereira de (autor); Azevedo, Pedro Cordolino Ferreira de (autor); Cintra, Elias Coelho (autor); Oliveira, Francisco Paes de e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15-01-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40070 (número do documento)

        Área de Ingreso