Dossiê/Processo 23118 - Advogado Odilon de Andrade, Breno de Andrade, Rua Visconde de Inhaúma, 39, RJ. Certidão de Despacho, 1948. Jornal Diário da Justiça, 06/10/1949. Procuração Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua do Rosário, 86, RJ, 1949. Código do Processo Civil, artigo 158, 820. Decreto-lei nº 3084 de 01/03/1941. Decreto-lei nº 3864 de 24/11/1941. Decreto-lei nº 3759 de 25/10/1941. Decreto-lei nº 4657 de 04/09/1942. Decreto-lei nº 197 de 22/01/1938. Decreto-lei nº 8846 de 24/01/1946. Lei nº 5167 e de 1201/1927, artigo 7. Lei nº 4555 de 10/08/1922, artigo 57. Lei nº 488 de 15/11/1948, artigo 24. Decreto nº 18712 de 25/041929, artigo 73. Decreto nº 20536 de 20/10/1931

Zona de identificação

Código de referência

23118

Título

Advogado Odilon de Andrade, Breno de Andrade, Rua Visconde de Inhaúma, 39, RJ. Certidão de Despacho, 1948. Jornal Diário da Justiça, 06/10/1949. Procuração Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua do Rosário, 86, RJ, 1949. Código do Processo Civil, artigo 158, 820. Decreto-lei nº 3084 de 01/03/1941. Decreto-lei nº 3864 de 24/11/1941. Decreto-lei nº 3759 de 25/10/1941. Decreto-lei nº 4657 de 04/09/1942. Decreto-lei nº 197 de 22/01/1938. Decreto-lei nº 8846 de 24/01/1946. Lei nº 5167 e de 1201/1927, artigo 7. Lei nº 4555 de 10/08/1922, artigo 57. Lei nº 488 de 15/11/1948, artigo 24. Decreto nº 18712 de 25/041929, artigo 73. Decreto nº 20536 de 20/10/1931

Data(s)

  • 1949; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 97f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, ,brasileiro, estado civil casado 1o sargenteo da Reserva Remunerada da Armada, requereu ação para decretação da sua promoçã o ao posto de 2o. tenente. e o pagamento do valor de CR$ 13120,80 devido. O juiz julgou procedent a ação e recorreu ex officio. A União, inconformada apelou desta para o TFR, que deu provimento a ambos os recursos. Então, o autor manifestou recurso extraordinário ao STF, mas o mesmo não foi admitido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Nascimento, Manoel Epifanio do (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29858 (número do documento)

        Área de ingresso