Dossiê/Processo 35051 - advogado, Oswaldo Murgel Rezende, Oswaldo Astolpho Rezende. promoção, presidente da República, Getúlio Vargas, 1933. procuração passada no tabelião Hugo Ramos, rua do rosário, 116, RJ, em 1952. recorte de jornal Diário de Justiça, 08/08/1953

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Cote

35051

Titre

advogado, Oswaldo Murgel Rezende, Oswaldo Astolpho Rezende. promoção, presidente da República, Getúlio Vargas, 1933. procuração passada no tabelião Hugo Ramos, rua do rosário, 116, RJ, em 1952. recorte de jornal Diário de Justiça, 08/08/1953

Date(s)

  • 1951; 1954 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

2v. 111f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os 193 autores eram contadores do Ministério da Fazenda, quadro permanente com benefício e vantagens da Lei nº 200 de 30/12/1947. Estes pediram diferenças de vencimentos e remuneração em relação a funcionários da antiga Contadoria Central da República, pleiteando dessa forma a equiparação. A Procuradoria da República afirmou que os autores não aproveitaram os prazos de recursos administrativos e ainda recebiam vencimentos alterados por autoridade competente. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso de ofício. A autora recorreu a recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, que deixou de conhecer o recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Jara, Eduardo (Juiz); Rocha, Maria Carmelita Chaves e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

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    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    25-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        44067 (número do documento)

        Accession area