Dossiê/Processo 35051 - advogado, Oswaldo Murgel Rezende, Oswaldo Astolpho Rezende. promoção, presidente da República, Getúlio Vargas, 1933. procuração passada no tabelião Hugo Ramos, rua do rosário, 116, RJ, em 1952. recorte de jornal Diário de Justiça, 08/08/1953

Zona de identificação

Código de referência

35051

Título

advogado, Oswaldo Murgel Rezende, Oswaldo Astolpho Rezende. promoção, presidente da República, Getúlio Vargas, 1933. procuração passada no tabelião Hugo Ramos, rua do rosário, 116, RJ, em 1952. recorte de jornal Diário de Justiça, 08/08/1953

Data(s)

  • 1951; 1954 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 111f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 193 autores eram contadores do Ministério da Fazenda, quadro permanente com benefício e vantagens da Lei nº 200 de 30/12/1947. Estes pediram diferenças de vencimentos e remuneração em relação a funcionários da antiga Contadoria Central da República, pleiteando dessa forma a equiparação. A Procuradoria da República afirmou que os autores não aproveitaram os prazos de recursos administrativos e ainda recebiam vencimentos alterados por autoridade competente. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso de ofício. A autora recorreu a recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, que deixou de conhecer o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Jara, Eduardo (Juiz); Rocha, Maria Carmelita Chaves e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44067 (número do documento)

        Área de ingresso