Dossiê/Processo 25274 - Advogado Paulo Lima e Silva. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1956, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1956, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas Rua do Rosário, 134 RJ, 1956

Área de identidad

Código de referencia

25274

Título

Advogado Paulo Lima e Silva. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1956, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1956, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas Rua do Rosário, 134 RJ, 1956

Fecha(s)

  • 1956; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 110f.

Área de contexto

Nombre del productor

Teciso H. F. Pinto S. A. (autor). Addo do Brasil Máquinas de Escritório S. A. (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, fundamentados na Constituição Federal, artigo 141 e na lei 1533 de 31/12/1951, requereram mandado de segurança, pois a lei 2755 de 16/04/1956 elevou a contribuição de 6 por cento para 7 por cento e a autoridade coatora queria cobrar mais de 1 por cento para custeio de benefícios de assistência médica. Os autores pediam então a sua desobrigação do pagamento da referida taxa suplementar. O juiz julgou procedente o pedido de segurança. O réu agravou ao TFR, que deu provimento do agravo. O autor recorreu ao STF

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    20-08-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41261 (número do documento)

        Área de Ingreso