Dossiê/Processo 19610 - Agravo de Petição, 1897. Procuração, 1897. Protesto e Vistoria, 1897. Carta de Fretamento, 1897. Termo de Protesto, 1897. Auto de Vistoria e Arbitramento, 1897. Nota de Serviço, 1897. Conhecimento de Carga, 1897. Termo de Agravo, 1897. Recibo, 1897. Escritura de Venda, 1897. Contrato de Sociedade Comercial, 1894. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 118. Decreto nº 763 de 19/09/1890. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 720 § 2. Código Comercial, artigo 25

Zona de identificação

Código de referência

19610

Título

Agravo de Petição, 1897. Procuração, 1897. Protesto e Vistoria, 1897. Carta de Fretamento, 1897. Termo de Protesto, 1897. Auto de Vistoria e Arbitramento, 1897. Nota de Serviço, 1897. Conhecimento de Carga, 1897. Termo de Agravo, 1897. Recibo, 1897. Escritura de Venda, 1897. Contrato de Sociedade Comercial, 1894. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 118. Decreto nº 763 de 19/09/1890. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 720 § 2. Código Comercial, artigo 25

Data(s)

  • 1897 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Zona do contexto

Nome do produtor

C. Castelo Branco & Companhia (réu). A. Thun & Companhia (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora requereu o pagamento do valor de 36:000$000 réis devido pela empresa ré pela prestação de serviço de frete, através do vapor nacional Tupy, que saiu do porto de Mossoró carregado com 16485 alqueires de sal durante o período de 22 dias e no valor de 550$000 réis por dia. A ação foi considerada perempta. O autor agravou e o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao agravo. No entanto, o juiz julgou o processo nulo. O autor apelou, tendo o Supremo Tribunal Federal julgado procedente a ação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • inglês
  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/09/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25733 (número do documento)

        Área de ingresso