Dossiê/Processo 13115 - Agravo de Petição. Termo de Agravo. Carta de Sentença, STF. Decreto nº 3565 de 13/11/1920, artigo 1. Lei nº 3454 de 06/01/1918, artigo 64. Lei nº 2290 de 13/2/1910, artigo 11. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 715 letra M, 502 letra B, e 506. Procuração 4, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145, RJ, tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, tabelião Leonel Jorge Capos, Florianópolis, SC

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13115

Title

Agravo de Petição. Termo de Agravo. Carta de Sentença, STF. Decreto nº 3565 de 13/11/1920, artigo 1. Lei nº 3454 de 06/01/1918, artigo 64. Lei nº 2290 de 13/2/1910, artigo 11. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 715 letra M, 502 letra B, e 506. Procuração 4, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145, RJ, tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, tabelião Leonel Jorge Capos, Florianópolis, SC

Date(s)

  • 1937 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 127f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, major, requereu a execução da sentença proferida em seu favor e que se calculasse o valor a ser pago por suas promoções, colocando-o em posição que lhe pertencia no Almanaque Militar. A petição inicial se referia à anulação do ato que reformou o autor, professor do Colégio Militar de Barbacena, mesmo ele tendo cargo vitalício. Foi deferido o requerido, no entanto o juiz recorreu ao STF. A ré agravou a sentença. O STF deu provimento em parte ao recurso e ao agravo. Os autos foram rebaixados e foi mandado que se expedisse carta precatória

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Freitas, Victor Manoel de (juiz); Barros, Dalmiro Buiés de (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    04/05/07

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        25989 (número do documento)

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