Dossiê/Processo 13115 - Agravo de Petição. Termo de Agravo. Carta de Sentença, STF. Decreto nº 3565 de 13/11/1920, artigo 1. Lei nº 3454 de 06/01/1918, artigo 64. Lei nº 2290 de 13/2/1910, artigo 11. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 715 letra M, 502 letra B, e 506. Procuração 4, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145, RJ, tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, tabelião Leonel Jorge Capos, Florianópolis, SC

Zone d'identification

Cote

13115

Titre

Agravo de Petição. Termo de Agravo. Carta de Sentença, STF. Decreto nº 3565 de 13/11/1920, artigo 1. Lei nº 3454 de 06/01/1918, artigo 64. Lei nº 2290 de 13/2/1910, artigo 11. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 715 letra M, 502 letra B, e 506. Procuração 4, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145, RJ, tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, tabelião Leonel Jorge Capos, Florianópolis, SC

Date(s)

  • 1937 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 127f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor, major, requereu a execução da sentença proferida em seu favor e que se calculasse o valor a ser pago por suas promoções, colocando-o em posição que lhe pertencia no Almanaque Militar. A petição inicial se referia à anulação do ato que reformou o autor, professor do Colégio Militar de Barbacena, mesmo ele tendo cargo vitalício. Foi deferido o requerido, no entanto o juiz recorreu ao STF. A ré agravou a sentença. O STF deu provimento em parte ao recurso e ao agravo. Os autos foram rebaixados e foi mandado que se expedisse carta precatória

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Freitas, Victor Manoel de (juiz); Barros, Dalmiro Buiés de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    04/05/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        25989 (número do documento)

        Accession area