Dossiê/Processo 19550 - Alistamento Eleitoral, 1928. Declaração para Fins Eleitorais, 26/03/1928, Prefeitura do Distrito Federal. Recebedoria do Distrito Federal, 14/04/1928, 28/05/1926, 04/06/1928, 03/06/1928, 04/06/1928. Laudo Pericial Gráfico, 30/06/1929. Registro de Nascimento passado pelo tabelião José de Oliveira Galvão em 18/07/1928. imposto Territorial em 21/07/1928 passado pelo tabelião Álvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78. Atestado de Emprego por Rodrigues e Portella em 20/03/1928. Mlicença Comercial passado no tabelião Alvaro A. Silva, rua do Rosário, 100, RJ em 29/03/1928. Prove de Residência passado pelo tabelião José de Oliveira Galvão, Irajá e Jacarepaguá, 06/08/1928. Guias para Aquisição de Estampilhas, Imposto Sobre Vendas Mercantis, Recebedoria do Distrito Federal constando quantidade, taxas, importâncias, 14/04/1928, 28/05/1928, 04/06/1928, 03/02/1928, 04/06/1928. Fotografias com assinaturas sem data. Certidão de Nascimento passada pelo tabelião Lino A. Fonseca Júnior, Irajá e Jacarepaguá, 10/01/1930

Identificatie

referentie code

19550

Titel

Alistamento Eleitoral, 1928. Declaração para Fins Eleitorais, 26/03/1928, Prefeitura do Distrito Federal. Recebedoria do Distrito Federal, 14/04/1928, 28/05/1926, 04/06/1928, 03/06/1928, 04/06/1928. Laudo Pericial Gráfico, 30/06/1929. Registro de Nascimento passado pelo tabelião José de Oliveira Galvão em 18/07/1928. imposto Territorial em 21/07/1928 passado pelo tabelião Álvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78. Atestado de Emprego por Rodrigues e Portella em 20/03/1928. Mlicença Comercial passado no tabelião Alvaro A. Silva, rua do Rosário, 100, RJ em 29/03/1928. Prove de Residência passado pelo tabelião José de Oliveira Galvão, Irajá e Jacarepaguá, 06/08/1928. Guias para Aquisição de Estampilhas, Imposto Sobre Vendas Mercantis, Recebedoria do Distrito Federal constando quantidade, taxas, importâncias, 14/04/1928, 28/05/1928, 04/06/1928, 03/02/1928, 04/06/1928. Fotografias com assinaturas sem data. Certidão de Nascimento passada pelo tabelião Lino A. Fonseca Júnior, Irajá e Jacarepaguá, 10/01/1930

Datum(s)

  • 1929 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 88p.

Context

Naam van de archiefvormer

Justiça Federal (autor)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Trata-se de um inquérito policial referente a apuração da veracidade do documento que o réu instruiu o requerimento como eleitor pelo Distrito de Jacarepaguá. O réu é brasileiro, natural de Portugal, com 43 anos de idade, empregado do comércio. Em quatro de dezembro de 19361, o Procurador Criminal Mario Accioly adverte que tal crime trataria-se de crime político e, portanto, no Governo Provisório de Getúlio Vargas, foi concedido a Anistia para tais crimes praticados no alistamento eleitoral. Foi julgada extinta a ação penal contra o réu, fundado no Decreto 20558, artigo 1, por se tratarem os autos de crime eleitoral

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Henriques, Francisco (réu); Garcia, Aprígio Carlos de Amorim (juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    21-09-2007

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        21881a (número do documento)

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