Dossiê/Processo 19550 - Alistamento Eleitoral, 1928. Declaração para Fins Eleitorais, 26/03/1928, Prefeitura do Distrito Federal. Recebedoria do Distrito Federal, 14/04/1928, 28/05/1926, 04/06/1928, 03/06/1928, 04/06/1928. Laudo Pericial Gráfico, 30/06/1929. Registro de Nascimento passado pelo tabelião José de Oliveira Galvão em 18/07/1928. imposto Territorial em 21/07/1928 passado pelo tabelião Álvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78. Atestado de Emprego por Rodrigues e Portella em 20/03/1928. Mlicença Comercial passado no tabelião Alvaro A. Silva, rua do Rosário, 100, RJ em 29/03/1928. Prove de Residência passado pelo tabelião José de Oliveira Galvão, Irajá e Jacarepaguá, 06/08/1928. Guias para Aquisição de Estampilhas, Imposto Sobre Vendas Mercantis, Recebedoria do Distrito Federal constando quantidade, taxas, importâncias, 14/04/1928, 28/05/1928, 04/06/1928, 03/02/1928, 04/06/1928. Fotografias com assinaturas sem data. Certidão de Nascimento passada pelo tabelião Lino A. Fonseca Júnior, Irajá e Jacarepaguá, 10/01/1930

Zona de identificação

Código de referência

19550

Título

Alistamento Eleitoral, 1928. Declaração para Fins Eleitorais, 26/03/1928, Prefeitura do Distrito Federal. Recebedoria do Distrito Federal, 14/04/1928, 28/05/1926, 04/06/1928, 03/06/1928, 04/06/1928. Laudo Pericial Gráfico, 30/06/1929. Registro de Nascimento passado pelo tabelião José de Oliveira Galvão em 18/07/1928. imposto Territorial em 21/07/1928 passado pelo tabelião Álvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78. Atestado de Emprego por Rodrigues e Portella em 20/03/1928. Mlicença Comercial passado no tabelião Alvaro A. Silva, rua do Rosário, 100, RJ em 29/03/1928. Prove de Residência passado pelo tabelião José de Oliveira Galvão, Irajá e Jacarepaguá, 06/08/1928. Guias para Aquisição de Estampilhas, Imposto Sobre Vendas Mercantis, Recebedoria do Distrito Federal constando quantidade, taxas, importâncias, 14/04/1928, 28/05/1928, 04/06/1928, 03/02/1928, 04/06/1928. Fotografias com assinaturas sem data. Certidão de Nascimento passada pelo tabelião Lino A. Fonseca Júnior, Irajá e Jacarepaguá, 10/01/1930

Data(s)

  • 1929 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 88p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Justiça Federal (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de um inquérito policial referente a apuração da veracidade do documento que o réu instruiu o requerimento como eleitor pelo Distrito de Jacarepaguá. O réu é brasileiro, natural de Portugal, com 43 anos de idade, empregado do comércio. Em quatro de dezembro de 19361, o Procurador Criminal Mario Accioly adverte que tal crime trataria-se de crime político e, portanto, no Governo Provisório de Getúlio Vargas, foi concedido a Anistia para tais crimes praticados no alistamento eleitoral. Foi julgada extinta a ação penal contra o réu, fundado no Decreto 20558, artigo 1, por se tratarem os autos de crime eleitoral

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Henriques, Francisco (réu); Garcia, Aprígio Carlos de Amorim (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-09-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21881a (número do documento)

        Área de ingresso