Dossiê/Processo 21736 - Almanaque da Marinha, Pará. Boletim Semestral dos Suboficiais e Sargentos, 1947. Boletim do Ministério da Marinha, 1948. Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1948. Jornal Diário Oficial, 24/09/1954

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Reference code

21736

Title

Almanaque da Marinha, Pará. Boletim Semestral dos Suboficiais e Sargentos, 1947. Boletim do Ministério da Marinha, 1948. Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1948. Jornal Diário Oficial, 24/09/1954

Date(s)

  • 1948; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 175f.

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Scope and content

Os autores eram todos sub-oficiais da Armada Nacional. Requereram ação para serem considerados promovidos a 2º tenente do Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada como tinham direito, bem como o pagamento dos vencimentos devidos. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União apelou desta. O Supremo Tribunal Federal negou provimento aos recursos. A União embargou o acórdão e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz); Costa, José Moreira da (autor); Ferreira, Manoel Caetano (autor); Santiago Filho, José de Andrade (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        28819 (número do documento)

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