Dossiê/Processo 36593 - Almanaque do Exército, 1938. Jornal Diário Oficial, 20/12/1951, 30/01/1951. 15/06/1951. 18/10/1950, 30/01/1951, Diário da Justiça, 07/02/1955, 04/10/1954, 14/02/1955, 10/01/1955. Procuração, Tabelião 1, 1952. Decreto-lei nº 36 de 01/12/1937. Decreto-lei nº 197 de 22/01/1938. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Lei nº 1338 de 30/01/1951. Lei nº 1215 de 1904

2v. 140f.

O autor, estado civil casado, profissão cirurgião-dentista , tenente-coronel do Exército, reformado, residente na Rua Ferreira Viana 59, Rio de Janeiro, requereu sua graduação ao posto imediato de coronel, em virtude de ter atingido a idade limite, nos termos da Lei nº 1338 de 1951. O autor que era cabeça do quadro, na época em que foi extinto o cargo de dentista, por força da Lei nº 36 de 01/12/1937, pediu sua transferência para a reserva. Com o advento da Lei nº 1267 de 09/12/1950, o autor foi beneficiado e promovido ao posto imediato de tenente-coronel em virtude de feito a prova e por ter participado no combate ao comunismo na Aliança Nacional Libertadora. O juiz Attilio Parim julgou a ação improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. A União Federal interpôs recurso extraordinário e foi conhecido e provido pelo Supremo Tribunal Federal. O autor, então, ofereceu embargos, que foram recebidos

Alves, João (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

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• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

11-07-2008

35902 (número do documento)