Dossiê/Processo 27562 - Alteração Militar, 1940. Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1952. Decreto nº 1049 A de 25/09/1942. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Código de Gerenciamento e Vantagens dos Militar, artigo 29. Lei nº 288 de 08/06/1948

Identity area

Reference code

27562

Title

Alteração Militar, 1940. Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1952. Decreto nº 1049 A de 25/09/1942. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Código de Gerenciamento e Vantagens dos Militar, artigo 29. Lei nº 288 de 08/06/1948

Date(s)

  • 1954; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 84f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, Oficial Superior do Exército Nacional moveu essa ação contra a ré, tendo participado e prestado serviço em zona de guerra, na Alemanha, entre o período da 1ª Guerra Mundial, assim, requereu a sua promoção ao posto de General de Brigada, nos termos da Lei nº 288 de 08/06/1948, artigo 1. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Baralho, Herschee de Proença (autor); Milhomens, Jonatas Matos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        36341 (número do documento)

        Accession area