Dossiê/Processo 35668 - Alterações militares, de 196. carta de promoção, de 1964. procuração, tabelião 111, de 1964. lei 1267, de 1950. decreto 29548, de 1951, artigo 1o.. lei 4328, de 30/04/64, artigo 137, 140 e 156. Felippino Sólon Av. Rio Branco, 116. lei 2370, de 1954. código de processo civil, artigo 820

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Reference code

35668

Title

Alterações militares, de 196. carta de promoção, de 1964. procuração, tabelião 111, de 1964. lei 1267, de 1950. decreto 29548, de 1951, artigo 1o.. lei 4328, de 30/04/64, artigo 137, 140 e 156. Felippino Sólon Av. Rio Branco, 116. lei 2370, de 1954. código de processo civil, artigo 820

Date(s)

  • 1965; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 65f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

José Maria de Moraes e Barros, General do Exército da reserva remunerada, propõe ação ordinária contra União Federal. O autor tomou parte efetiva no ataque à Escola de Avião Militar na revolução comunista de 1935. Apesar de provar tal participação com documento, ao ser transferido para reserva não recebeu a promoção estabelecida na lei 1270 de 1950. O autor requer sua promoção ao posto de Marechal, com pagamento das diferenças vencidas e condena ré às despesas processuais. Dá-se valor causal de 3 salários mínimos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou mas o TFR negou provimento. O autor interpôs Recurso Extraordinário que foi indeferido

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Accruals

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Conditions governing access

Barros, José Maria de Moraes e (autor); Dias, Dílson Gomes Navarro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    24/01/08

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        Sources

        Archivist's note

        36019 (número do documento)

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