Dossiê/Processo 12916 - Alvará de Autorização, 1918. Termo de Apelação, 1931. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1918. Decreto nº 2695 de 29/11/1897. Decreto nº 6711 de 7/11/1907, artigo 121. Código Civil, artigo 159. Decreto nº 4381 de 5/12/1921, artigo 7. Código Civil Português, artigo 15

Zone d'identification

Cote

12916

Titre

Alvará de Autorização, 1918. Termo de Apelação, 1931. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1918. Decreto nº 2695 de 29/11/1897. Decreto nº 6711 de 7/11/1907, artigo 121. Código Civil, artigo 159. Decreto nº 4381 de 5/12/1921, artigo 7. Código Civil Português, artigo 15

Date(s)

  • 1918 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 92f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, mulher, autorizada pelo alvará do Juízo da 2a. Vara de Órfãos, requereu em nome de 6 menores, filhos do finado João Antonio Genová Moreira, o recebimento de 9 apólices, com juros de 6 por cento ao ano. O juiz Victor Manoel de Freitas julgou a ação procedente. A ação foi ao Supremo Tribunal Federal. Preliminarmente, os ministros não conheceram da apelação voluntária, mas somente da oficial e deram-lhe provimento em parte

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Moniz, Mariana Soares (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24/4/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        19181 (número do documento)

        Accession area