Dossiê/Processo 35205 - alvará de concessão de beneficio. decreto 529, 02/12/1898. decreto 23514, 23/11/1933. lei 171 de 15/12/1947. decreto lei 3864, 24/11/1941. decreto 20910/32

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Reference code

35205

Title

alvará de concessão de beneficio. decreto 529, 02/12/1898. decreto 23514, 23/11/1933. lei 171 de 15/12/1947. decreto lei 3864, 24/11/1941. decreto 20910/32

Date(s)

  • 1954; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 71f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, ex-sargento, beneficiário da justiça gratuita moveu ação ordinária contra a União Federal. Requereu a condenação da suplicada a admitir a reintegração ao seu cargo, o pagamento das perdas e danos, bem com os vencimentos atrasados e vantagens inerente ao seu posto, por conta de sua prisão sob suspeita de ser comunista e por sua exclusão do posto de Sargento do Ministério da Marinha e do Ministério da Aeronáutica, e pelo fato de após sua absolvição e anistia em, 1945, sua reintegração ainda não tinha sido feita. A ação foi julgada prescrita e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que não deu provimento ao recurso

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Conditions governing access

Amorim, João de (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22-01-2008

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        Sources

        Archivist's note

        29628 (número do documento)

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