Dossiê/Processo 35205 - alvará de concessão de beneficio. decreto 529, 02/12/1898. decreto 23514, 23/11/1933. lei 171 de 15/12/1947. decreto lei 3864, 24/11/1941. decreto 20910/32

Área de identidad

Código de referencia

35205

Título

alvará de concessão de beneficio. decreto 529, 02/12/1898. decreto 23514, 23/11/1933. lei 171 de 15/12/1947. decreto lei 3864, 24/11/1941. decreto 20910/32

Fecha(s)

  • 1954; 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 71f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, ex-sargento, beneficiário da justiça gratuita moveu ação ordinária contra a União Federal. Requereu a condenação da suplicada a admitir a reintegração ao seu cargo, o pagamento das perdas e danos, bem com os vencimentos atrasados e vantagens inerente ao seu posto, por conta de sua prisão sob suspeita de ser comunista e por sua exclusão do posto de Sargento do Ministério da Marinha e do Ministério da Aeronáutica, e pelo fato de após sua absolvição e anistia em, 1945, sua reintegração ainda não tinha sido feita. A ação foi julgada prescrita e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que não deu provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Amorim, João de (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29628 (número do documento)

        Área de Ingreso