Dossiê/Processo 33382 - AMBITO E CONTEUDO: procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, de 1955. acordo e nota de venda - gorada motors, Inc. 1954. anexo: passaporte. Data NI. conhecimento de embarque - I.F.C Dinis 1954. fatura consular brasileiro 1954. auto de reintegração de posse 1955. dec. 34 893 de 05/01/1954. CPC, art 371. CF, art. 141

Identificatie

referentie code

33382

Titel

AMBITO E CONTEUDO: procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, de 1955. acordo e nota de venda - gorada motors, Inc. 1954. anexo: passaporte. Data NI. conhecimento de embarque - I.F.C Dinis 1954. fatura consular brasileiro 1954. auto de reintegração de posse 1955. dec. 34 893 de 05/01/1954. CPC, art 371. CF, art. 141

Datum(s)

  • 1955; 1962 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 92f.

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Bereik en inhoud

A autora era estrangeira de nacionalidade norte- americana, estado civil casada, de prendes domésticas, residente à Rua Gustavo Sampaio, 57, apartamento 701, Rio de Janeiro. Entrou com uma ação possessória Interdicto Recuperandae Possessionis para requer reintegração de posse do automóvel de sua propriedade, adquirido e usado durante a sua residência por mais de seis meses nos Estados Unidos da América do Norte. Ao aportar no Brasil, foi retido pela Alfâdega do Rio de Janeiro, e por isso se pediu o desembaraço do veículo, mediante tão somente o pagamento dos impostos devidos e o pagamento de perdas e danos pelo esbulho contra a sua propriedade, com fundamento no Código Civil, artigos 507 e 371, parágrafo único. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou o provimento à apelação

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Dias, José de Aguiar (Juiz); Pyle, Penélope (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    11/01/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        40748 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik