Dossiê/Processo 38203 - anexo 5 contra-cheque 1962. Procuração Tabelião. Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1962. custas processuais 1962. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal artigo 141

Zona de identificação

Código de referência

38203

Título

anexo 5 contra-cheque 1962. Procuração Tabelião. Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1962. custas processuais 1962. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal artigo 141

Data(s)

  • 1958; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 18f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Departamento Pessoal da Estrada de Ferro Central do Brasil - Rede Ferroviária Federal S/A (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil, impetraram mandado de segurança contra a coatora, alegando que esta negou pagar-lhes as gratificações previstas na Lei nº 1711 de 1952 artigo 145. Alegaram que no desempenho de suas funções tinham contato com pessoas portadoras de doenças contagiosas, e por esta razão teriam direito a gratificações. A segurança foi denegada

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fulche, Antenor (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Carvalho, Delfino de (autor); Pereira, Agostinho Rodrigues (autor); Carneiro, Paulo (autor); Costa, Olian Motta de e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/11/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45460 (número do documento)

        Área de ingresso