Dossiê/Processo 37619 - Anexo: Boletim de Serviço, Comissão Federal de Abastecimento e Preços, 1961. Procuração 16, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1961. Custas Processuais 2, 1961, 1962. Advogado Benedicto de A. Barros, Avenida Almirante Barroso, 72. Constituição Federal, artigo 141

Área de identidad

Código de referencia

37619

Título

Anexo: Boletim de Serviço, Comissão Federal de Abastecimento e Preços, 1961. Procuração 16, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1961. Custas Processuais 2, 1961, 1962. Advogado Benedicto de A. Barros, Avenida Almirante Barroso, 72. Constituição Federal, artigo 141

Fecha(s)

  • 1961; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 178f.

Área de contexto

Nombre del productor

Chefia do Gabinete da Presidência da Comissão Federal de Abastecimento e Preços (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Funcionários públicos lotados na Comissão Federal de Abastecimento e Preços, COFAP, vêm requerer, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951, mandado de segurança, o chefe de gabinete da presidência do COFAP, Dante Ravaglio Junior, pelo fato deste ter lhes negado a aplicação da Lei nº 3780, de 12/07/1960, que reclassificaria os funcionários desta autarquia, proporcionando assim, maior salários. Contudo, o processo foi julgado e, posteriormente, passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. Alguns autores apelaram para o TFR, que deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Bessa, Gumercindo Soares (autor); Oliveira, Manoel Barbosa de (autor); Gonçalves, Francisco Ribeiro (autor); Almeida, Araken de Carvalho (autor); Loureiro, José Salvador e outros (autor); Amorim, Polinício Buarque de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48870 (número do documento)

        Área de Ingreso