Dossiê/Processo 36143 - anexo: caderneta da Caixa Econômica Federal, de 1940. registro de dívida ativa, de 1938. auto de penhora, de 1940. procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1937. Diário oficial, de 1939. imposto fixo do Distrito Federal, de 1937. processo anexo: infração do artigo 1, do Decreto 21240, de 04/04/1932 data 1937. decreto-lei 960, de 17/12/1938

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Reference code

36143

Title

anexo: caderneta da Caixa Econômica Federal, de 1940. registro de dívida ativa, de 1938. auto de penhora, de 1940. procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1937. Diário oficial, de 1939. imposto fixo do Distrito Federal, de 1937. processo anexo: infração do artigo 1, do Decreto 21240, de 04/04/1932 data 1937. decreto-lei 960, de 17/12/1938

Date(s)

  • 1939; 1942 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 54f.

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Scope and content

A suplicante, sendo credora da suplicada do valor de 500$000 réis referente a infração do regulamento baixado pelo decreto 21240, de 04/04/1932 da Censura Theatral e de Diversões Públicas da Polícia Civil do Distrito Federal, requer a intimação da suplicada para que efetue o pagamento da respectiva dívida. O juiz julgou procedente o embargo e recorreu de ofício ao STF, que negou provimento ao recurso

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Conditions governing access

Silva, José Caetano da Costa e (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    24/4/08

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        43909 (número do documento)

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