Dossiê/Processo 42309 - Anexo: Carta Patente Militar 4, Presidente da República Getúlio Vargas, 1941, 1942, 1951. Procuração 2, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1953. Custas Processuais, 1953

Área de identidad

Código de referencia

42309

Título

Anexo: Carta Patente Militar 4, Presidente da República Getúlio Vargas, 1941, 1942, 1951. Procuração 2, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1953. Custas Processuais, 1953

Fecha(s)

  • 1953 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 100f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Divisão de Administração do Departamento Federal de Segurança Pública (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes, ambos de nacionalidade brasileira, estado civil casados, funcionários públicos, residem à Rua Greenholgh, 26 RJ e a Rua Tarumã, 35 RJ. Cada um exerce as funções de comissários de polícia classe K do DFSP. Pela Lei nº 1639, de 14/07/1952, os funcionários na condição dos impetrantes seriam incluídos na classe L da carreira alterada. Destaca-se que os impetrantes são bacharéis em Direito. Assim, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951, artigo 7, os suplicantes propuseram um mandado de segurança a fim de que sejam incluídos nas folhas de pagamento como comissários de polícia classe L. Houve agravo no Tribunal Federal de Recursos e recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Machado, Elio (autor); Ribeiro, Cícero Gomes (autor); Russell, João Frederico Mourão (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45450 (número do documento)

        Área de Ingreso