Dossiê/Processo 38213 - anexo circular nº 10/58 da Associação dos Procuradores das Autarquias Federais do Disrito Federal 1958. 4 Procuração Tabelião Severino Tavares Pragara Rua Imperador Pedro II nº 468 Recife Pernambuco 1958. Procuração Tabelião Amaury Veridiano Laranja Rua Cidade de Toledo nº 23 Santos SP. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1958. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ 1958. custas processuais 1959. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141 § 24

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38213

Title

anexo circular nº 10/58 da Associação dos Procuradores das Autarquias Federais do Disrito Federal 1958. 4 Procuração Tabelião Severino Tavares Pragara Rua Imperador Pedro II nº 468 Recife Pernambuco 1958. Procuração Tabelião Amaury Veridiano Laranja Rua Cidade de Toledo nº 23 Santos SP. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1958. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ 1958. custas processuais 1959. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141 § 24

Date(s)

  • 1958; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 67f.

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Name of creator

Presidencia do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, nacionalidade brasileira, estado civil casados, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que indeferiu o pedido de ajuste de vencimentos a partir da Lei nº 3414 de 20/06/1948. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

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Lamare, Eduardo Victor de (autor); Russel, João Frederico Mourão (Juiz); Araújo, Jefeth da Costa (autor); Amaral, Marcelo Barbosa do (autor); Santos, Arthur Ferreira dos (autor); Fontoura, Carlos Lassance (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27/11/2008

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        46023 (número do documento)

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