Dossiê/Processo 38213 - anexo circular nº 10/58 da Associação dos Procuradores das Autarquias Federais do Disrito Federal 1958. 4 Procuração Tabelião Severino Tavares Pragara Rua Imperador Pedro II nº 468 Recife Pernambuco 1958. Procuração Tabelião Amaury Veridiano Laranja Rua Cidade de Toledo nº 23 Santos SP. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1958. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ 1958. custas processuais 1959. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141 § 24

Zone d'identification

Cote

38213

Titre

anexo circular nº 10/58 da Associação dos Procuradores das Autarquias Federais do Disrito Federal 1958. 4 Procuração Tabelião Severino Tavares Pragara Rua Imperador Pedro II nº 468 Recife Pernambuco 1958. Procuração Tabelião Amaury Veridiano Laranja Rua Cidade de Toledo nº 23 Santos SP. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1958. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ 1958. custas processuais 1959. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141 § 24

Date(s)

  • 1958; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 67f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidencia do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, nacionalidade brasileira, estado civil casados, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que indeferiu o pedido de ajuste de vencimentos a partir da Lei nº 3414 de 20/06/1948. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Lamare, Eduardo Victor de (autor); Russel, João Frederico Mourão (Juiz); Araújo, Jefeth da Costa (autor); Amaral, Marcelo Barbosa do (autor); Santos, Arthur Ferreira dos (autor); Fontoura, Carlos Lassance (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27/11/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        46023 (número do documento)

        Accession area