Dossiê/Processo 37421 - anexo documento 2 1963. 80procuração tabelião 52-A, 1961. tabelião José de Segadas Viana - 6º ofício de notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1963. tabelião 51-A, 1963. tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, R. Araújo Porto Alegre, 56, RJ, 1963. tabelião José de Segadas Viana - 6º ofício de notas Rua do Rosário, 136, RJ , 1963. tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. tabelião 52-A, 1963. tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115, RJ, 1963. tabelião Gastão da Franca Marinho - Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1963. tabelião Zeferino Ribeiro Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre, RS, 1963. tabelião Roberto Barroso Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba, PR, 1963. tabelião Mário Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ, 1963. processo anexo mandado de segurança n. 55.960. Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública. procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, 1963. guia de recolhimento do imposto

Identificatie

referentie code

37421

Titel

anexo documento 2 1963. 80procuração tabelião 52-A, 1961. tabelião José de Segadas Viana - 6º ofício de notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1963. tabelião 51-A, 1963. tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, R. Araújo Porto Alegre, 56, RJ, 1963. tabelião José de Segadas Viana - 6º ofício de notas Rua do Rosário, 136, RJ , 1963. tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. tabelião 52-A, 1963. tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115, RJ, 1963. tabelião Gastão da Franca Marinho - Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1963. tabelião Zeferino Ribeiro Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre, RS, 1963. tabelião Roberto Barroso Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba, PR, 1963. tabelião Mário Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ, 1963. processo anexo mandado de segurança n. 55.960. Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública. procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, 1963. guia de recolhimento do imposto

Datum(s)

  • 1963; 1964 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

2v. 252f. + 210f.

Context

Naam van de archiefvormer

Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu). Caixa Econômica Federal (réu). Clínica São Bento Sociedade Anônima (autor)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, comerciante, impetrou um mandado de segurança contra o tabelião do 5º ofício de notas da cidade do Rio de Janeiro, contra o Diretor da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara e contra a Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro. O impetrante desejava firmar escritura de mútuo com garantia hipotecária com o último réu e o imposto do selo estaria sendo exigido. Entretanto, a exigência seria indevida, pois o réu, na qualidade de entidade de direito público, possuía imunidade fiscal. Assim, o suplicante requereu que fosse exonerado do pagamento do referido imposto. Processo arquivado sem que fosse proferida sentença. Foram concedidas as liminares requeridas

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Braga, Francisco de Paula (autor); Souza, Manuel Vieira de (autor); Cholfen, Regina (autor); Seixas, Mário e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Verwijdering van datering archiefvorming

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        48040 (número do documento)

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