Dossiê/Processo 37421 - anexo documento 2 1963. 80procuração tabelião 52-A, 1961. tabelião José de Segadas Viana - 6º ofício de notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1963. tabelião 51-A, 1963. tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, R. Araújo Porto Alegre, 56, RJ, 1963. tabelião José de Segadas Viana - 6º ofício de notas Rua do Rosário, 136, RJ , 1963. tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. tabelião 52-A, 1963. tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115, RJ, 1963. tabelião Gastão da Franca Marinho - Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1963. tabelião Zeferino Ribeiro Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre, RS, 1963. tabelião Roberto Barroso Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba, PR, 1963. tabelião Mário Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ, 1963. processo anexo mandado de segurança n. 55.960. Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública. procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, 1963. guia de recolhimento do imposto

Zona de identificação

Código de referência

37421

Título

anexo documento 2 1963. 80procuração tabelião 52-A, 1961. tabelião José de Segadas Viana - 6º ofício de notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1963. tabelião 51-A, 1963. tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, R. Araújo Porto Alegre, 56, RJ, 1963. tabelião José de Segadas Viana - 6º ofício de notas Rua do Rosário, 136, RJ , 1963. tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. tabelião 52-A, 1963. tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115, RJ, 1963. tabelião Gastão da Franca Marinho - Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1963. tabelião Zeferino Ribeiro Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre, RS, 1963. tabelião Roberto Barroso Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba, PR, 1963. tabelião Mário Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ, 1963. processo anexo mandado de segurança n. 55.960. Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública. procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, 1963. guia de recolhimento do imposto

Data(s)

  • 1963; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 252f. + 210f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu). Caixa Econômica Federal (réu). Clínica São Bento Sociedade Anônima (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, comerciante, impetrou um mandado de segurança contra o tabelião do 5º ofício de notas da cidade do Rio de Janeiro, contra o Diretor da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara e contra a Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro. O impetrante desejava firmar escritura de mútuo com garantia hipotecária com o último réu e o imposto do selo estaria sendo exigido. Entretanto, a exigência seria indevida, pois o réu, na qualidade de entidade de direito público, possuía imunidade fiscal. Assim, o suplicante requereu que fosse exonerado do pagamento do referido imposto. Processo arquivado sem que fosse proferida sentença. Foram concedidas as liminares requeridas

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Braga, Francisco de Paula (autor); Souza, Manuel Vieira de (autor); Cholfen, Regina (autor); Seixas, Mário e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48040 (número do documento)

        Área de ingresso