Dossiê/Processo 42878 - anexo Escritura de promessa de venda e compra 1950, 1958. escritura de promessa de venda 1960. (2)escritura de promessa de cessão 1960, 1959. anexo escritura de cessão de direitos 1952. escritura de promessa de compra e venda 1961(12)procuração tabelião não informado. tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, 1960, substabelecimento tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, 1960, tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ 1960, 1961. substabelecimento tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ 1961. translado de procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1960. tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1960. tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, RJ 1958. tabelião Roberto Barroso Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba, PR, 1961. tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1961. tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1959. substabelecimento tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134,

Área de identificação

Código de referência

42878

Título

anexo Escritura de promessa de venda e compra 1950, 1958. escritura de promessa de venda 1960. (2)escritura de promessa de cessão 1960, 1959. anexo escritura de cessão de direitos 1952. escritura de promessa de compra e venda 1961(12)procuração tabelião não informado. tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, 1960, substabelecimento tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, 1960, tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ 1960, 1961. substabelecimento tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ 1961. translado de procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1960. tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1960. tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, RJ 1958. tabelião Roberto Barroso Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba, PR, 1961. tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1961. tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1959. substabelecimento tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134,

Data(s)

  • 1961; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 229f

Área de contextualização

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda do Estado da Guanabara (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Elza Teixeira, estado civil, desquitada e outras vêm requerer mandado de segurança, com base no artigo 141 da Constituição Federal e na lei n. 1533 de 31/12/1951 contra o Delegado Regional do Imposto de Renda do Estado da Guanabara. Os impetrantes alegam ser indevida a cobrança do imposto sobre lucro imobiliário exigido pelo impetrado, e dessa forma, solicitam o mandado de segurança para ficarem isentos, do pagamento do citado imposto. Os impetrantes baseiam-se na lei n. 3470 de 1958, para exigirem tal isenção sobre a transação de compra de imóvel. Contudo, a segurança é concedido, entretanto, a União Federal entrou com recurso no Tribunal Federal de Recursos. O processo passou por agravo e os ministros negaram provimento ao pedido da ré, mantendo decisão anterior. O juiz concedeu a segurança impetrada e recorreu de ofício. A União agravou para o TFR, que negou provimento ao recurso. Milhomens, Jônatas (juiz)

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Teixeira, Elza(autor); Teixeira Filho, Ernani(autor); Carvalho, Augusto Sampaio(autor); Fernandes, Domingos (autor); Sá, Arida de Jesus Alves (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    marcella 27-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47157a (número do documento)

        Área de ingresso