Dossiê/Processo 33138 - anexo: notificação, 1956. escritura pública de promessa de compra e venda, 1955. registro geral de imóveis. procuração tabelião, Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1957. procuração tabelião não informado, 1958. lei 1300, de 28/12/1950, artigos 13 e 15. lei 2699, de 28/12/1955

Área de identificação

Código de referência

33138

Título

anexo: notificação, 1956. escritura pública de promessa de compra e venda, 1955. registro geral de imóveis. procuração tabelião, Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1957. procuração tabelião não informado, 1958. lei 1300, de 28/12/1950, artigos 13 e 15. lei 2699, de 28/12/1955

Data(s)

  • 1956; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 73f

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transporte e Cargas (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era entidade autárquica estabelecida na Avenida Graça Aranha, 35. Era proprietário do imóvel situado na Rua Santa Luzia, 173, o qual era ocupado pelo réu, conforme a escritura de promessa de venda. Como a escritura foi feita em nome do pai do suplicado, já falecido, o suplicante requereu a desocupação do imóvel, conforme a Lei nº 1300 de 28/12/1950. A ação foi julgada procedente pelo juiz Roberto Talavera Bruce. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Campilho, Luiz Gonzaga (réu); Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36483 (número do documento)

        Área de ingresso