Dossiê/Processo 33282 - anexo: notificação n. 23710 de 1963. 4procuração tabelião Joaquim Mendes de Souza R. Buenos Aires, 47 - RJ de 1962, tabelião Francisco de Magalhães Castro Rua Buenos Aires, 47, RJ de 1963. tabelião Edvard Balbino Av. Treze de Maio, RJ de 1963, tabelião HildebertoVieira de Mello Rua Quintino Bocaywa, 176, SP de 1960. 2 escritura de compra e venda de 1963. lei 188 de 15/1/36. decreto 37905 de 16/9/55. lei 1300 de 28/12/50

Zona de identificação

Código de referência

33282

Título

anexo: notificação n. 23710 de 1963. 4procuração tabelião Joaquim Mendes de Souza R. Buenos Aires, 47 - RJ de 1962, tabelião Francisco de Magalhães Castro Rua Buenos Aires, 47, RJ de 1963. tabelião Edvard Balbino Av. Treze de Maio, RJ de 1963, tabelião HildebertoVieira de Mello Rua Quintino Bocaywa, 176, SP de 1960. 2 escritura de compra e venda de 1963. lei 188 de 15/1/36. decreto 37905 de 16/9/55. lei 1300 de 28/12/50

Data(s)

  • 1963; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 72f

Zona do contexto

Nome do produtor

Caixa de Construções de Casas para o Pessoal do Ministério da Marinha (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A Caixa de Construções de Casas para o Pessoal do Ministério da Marinha propôs ação de despejo contra João Pedro dos Santos. Pela Lei nº 188 de 1936 deu à autora vantagens por equipará-la à Fazenda Nacional. A autora adquiriu um imóvel e prometeu vendê-lo a seu mutuário Yapery Tupiassu de Brito Guerra. O imóvel estava ocupado pelo réu, embora o contrato de locação já estivesse expirado e este não desocupasse o imóvel. A autora requereu o despejo e condenação do réu aos gastos processuais. Deu-se o valor causal de Cr$ 216.000,00. A ação foi julgada procedente por José Edvaldo Tavares. O réu apelou e o recurso foi julgado deserto

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Santos, João Pedro dos (réu); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38733 (número do documento)

        Área de ingresso