Dossiê/Processo 29173 - Anexo: Notificação, número 53.856, em 1962. (3) procuração tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ, em 1962. procuração tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1963. Esaú Braga de Laranjeira. Rua Debret,23 Rio de Janeiro (2) Escrituras , em 1949. Contrato de locação em 1961.(7) Recibos em 1961.(2) Notas Fiscais, em 1961. Lei 188 de 15/01/1936. decreto 37905 de 16/09/1955. Código do Processo Civil, artigo 720, art 724, art 182. lei 1300 de 28/12/1950, artigo 15. decreto lei 7466 de 16/04/1945. Lei 1341 de 1951, artigo 38. decreto lei 8527 de 31/12/1945

Zone d'identification

Cote

29173

Titre

Anexo: Notificação, número 53.856, em 1962. (3) procuração tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ, em 1962. procuração tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1963. Esaú Braga de Laranjeira. Rua Debret,23 Rio de Janeiro (2) Escrituras , em 1949. Contrato de locação em 1961.(7) Recibos em 1961.(2) Notas Fiscais, em 1961. Lei 188 de 15/01/1936. decreto 37905 de 16/09/1955. Código do Processo Civil, artigo 720, art 724, art 182. lei 1300 de 28/12/1950, artigo 15. decreto lei 7466 de 16/04/1945. Lei 1341 de 1951, artigo 38. decreto lei 8527 de 31/12/1945

Date(s)

  • 1962; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 133f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Caixa de Construções de Casas para o Pessoal do Ministério da Marinha (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora prometeu vender um apartamento a Jonathas Rego Monteiro Porto. O imóvel estava ocupado pelo réu, mas o contrato de locação já estava vencido e o réu não o desocupou. Esta requereu o despejo e condenação do réu dos gastos processuais. O juiz José Erasmo do Couto julgou procedente a ação. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou o provimento do recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Porto, Jonathas Rego Monteiro (autor); Nery, Júlio José da Silva (réu); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        40413 (número do documento)

        Accession area