Dossiê/Processo 40003 - anexo, passaporte, 1956. 2 conhecimento de carga, tradutor público O. A. Filho, 1956. guia para recolhimento de Imposto de Consumo para Produtos Estrangeiros , Alfândega do Rio de Janeiro, ,1956. 4 procuração, tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1960. tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1960. tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1965. 2 custas processuais, 1957. processo anexo, seqüestro, JD 4a Vara da Fazenda Pública, 1957. 3 Diário Oficial, 01/02/1957, 02/02/1957 e 05/02/1957. Decreto nº 34.893. Lei nº 2770. Código do Processo Civil, artigo 302 XII. Lei nº 2.145, nº artigo 7º III

Área de identidad

Código de referencia

40003

Título

anexo, passaporte, 1956. 2 conhecimento de carga, tradutor público O. A. Filho, 1956. guia para recolhimento de Imposto de Consumo para Produtos Estrangeiros , Alfândega do Rio de Janeiro, ,1956. 4 procuração, tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1960. tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1960. tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1965. 2 custas processuais, 1957. processo anexo, seqüestro, JD 4a Vara da Fazenda Pública, 1957. 3 Diário Oficial, 01/02/1957, 02/02/1957 e 05/02/1957. Decreto nº 34.893. Lei nº 2770. Código do Processo Civil, artigo 302 XII. Lei nº 2.145, nº artigo 7º III

Fecha(s)

  • 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 207f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Helvécio Garrido Alvarez, de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, aeroviário, residente à Rua do Catete, 203, apartamento nº 8, Catete, vem propor contra a União Federal e contra Armindo Corrêa da costa, funcionário público, federal uma ação cominatória, a fim de que consiga trazer para o Brasil aparelhos eletrônicos de uso pessoal, dentre os aparelhos estão um gravador com amplificador eletrônico de som, um receptor de televisão, uma geladeira da marca G.E, uma máquina de lavar da marca Bendix.O autor comprou todos os produtos nos Estados Unidos da América. O juiz julgou em parte procedente a ação nos termos do pedido. O TFR recebeu apelação civil em que decidiu pelo provimento do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Alvarez, Helvecio Garrido (autor); Costa, Armindo Corrêa da (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil
  • inglés

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50870 (número do documento)

        Área de Ingreso