Dossiê/Processo 18557 - Anexo: Protesto, 1918. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1928, 1923, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1918. Imposto de Expediente, Prefeitrura do Distrito Federal, 1918. Imposto de Alvarás de Licença, 1918. Termo de Protesto, 1918. Imposto de Indústrias e Profissões, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1923. Imposto de Licenças, Auferição e Taxa Sanitária, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923. Anexo: Vistoria com Arbitramento, 1918. Jornal Diário Oficial, 30/08/1918, O Fluminense, 06/09/1918. Termo de Apelação, 1932. Imposto de Indústrias e Profissões, Recebedoria do Distrito Federal, Tabelião C. Pardal Junior, Rua Marechal Deodoro, 19B, Niterói, RJ, 1918. Lei nº 3533 de 03/09/1928, artigo 2. Decreto nº 13167 de 29/08/1918. Constituição Federal, artigo 72. Decreto nº 4907 de 1925, artigo 4. Código Comercial, artigos 12, 13 e 23. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 141

Área de identidad

Código de referencia

18557

Título

Anexo: Protesto, 1918. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1928, 1923, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1918. Imposto de Expediente, Prefeitrura do Distrito Federal, 1918. Imposto de Alvarás de Licença, 1918. Termo de Protesto, 1918. Imposto de Indústrias e Profissões, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1923. Imposto de Licenças, Auferição e Taxa Sanitária, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923. Anexo: Vistoria com Arbitramento, 1918. Jornal Diário Oficial, 30/08/1918, O Fluminense, 06/09/1918. Termo de Apelação, 1932. Imposto de Indústrias e Profissões, Recebedoria do Distrito Federal, Tabelião C. Pardal Junior, Rua Marechal Deodoro, 19B, Niterói, RJ, 1918. Lei nº 3533 de 03/09/1928, artigo 2. Decreto nº 13167 de 29/08/1918. Constituição Federal, artigo 72. Decreto nº 4907 de 1925, artigo 4. Código Comercial, artigos 12, 13 e 23. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 141

Fecha(s)

  • 1923 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 359f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Usinas Nacional (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, sociedade anônima com sede na Rua Coronel Pedro Alves 317 e 319, compra açúcar para refiná-lo e revedê-lo. Ela possui um estoque deste produto em sua sede, em trapiches e asrmazéns, na sua fábrica localizada na Travessa Carlos Gomes 107, Niterói, em trânsito e no poder de vendedores. Acontece que o governo lançou a Lei n° 3533 de 03/09/19618 fixando uma tabela de preços para o açúcar que a autora considera inferiores ao preço de mercado. Assim, a autora requer a indenização no valor de 848:202$923, referente ao que alega serem seus prejuízos. O juiz julgou o requerido improcedente, tendo o autor apelado, que foi recusado. Em seguida o autor embargou e foi recusado o embargo. Por fim, ficou acordado entre as partes o pagamento do cálculo principal.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Kelly, Octávio (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    31-08-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        26610 (número do documento)

        Área de Ingreso