Dossiê/Processo 33330 - Anexo: Protesto Judicial 1956. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1956. sete Procurações Tabelião Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ 1956. Parecer emitido pelo Ministério da Marinha 1958. Relação de Guardas - Marinha Intendentes Navais - Curso da Escola Naval. Decreto Lei nº 9165 de 12/04/1946. Decreto nº 1191 de 14/06/1949. Lei nº 9165 de 12/04/1946. Decreto nº 2982-2-4 de 03/12/1951

Área de identidad

Código de referencia

33330

Título

Anexo: Protesto Judicial 1956. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1956. sete Procurações Tabelião Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ 1956. Parecer emitido pelo Ministério da Marinha 1958. Relação de Guardas - Marinha Intendentes Navais - Curso da Escola Naval. Decreto Lei nº 9165 de 12/04/1946. Decreto nº 1191 de 14/06/1949. Lei nº 9165 de 12/04/1946. Decreto nº 2982-2-4 de 03/12/1951

Fecha(s)

  • 1958; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 200f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram capitães tenentes intendentes da Marinha de Guerra do Brasil. Requereram a declaração de insubsistência do Decreto nº 2982 de 03/12/1951, parágrafo 4, que retificou a escala de antiguidade inicial estabelecida nos termos do Aviso Ministerial nº 1109 de 07/06/1949 e consubstanciada no Decreto de Promoção nº 1191 de 14/06/1949 ao posto de 2º Tenente, restabelecendo para todos os efeitos de classificação, promoções e vencimentos atrasados. O juiz julgou a ação procedente com recurso ex-offício. Os autores e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos de ofício e o da ré, prejudicando, assim, a apelação dos autores

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Julio Leal (Juiz); Silva, Leo Fonseca e (autor); Oliveira, Haroldo Castello Branco de (autor); Messiano, Nelson Antonio (autor); Vasconcellos, Niceu Grassi de (autor); Vieira, Raul Barros (autor); Souza, Rubens Sergio de Mello (autor); Vieira, José Augusto Jordão e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37410 (número do documento)

        Área de Ingreso