Dossiê/Processo 33330 - Anexo: Protesto Judicial 1956. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1956. sete Procurações Tabelião Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ 1956. Parecer emitido pelo Ministério da Marinha 1958. Relação de Guardas - Marinha Intendentes Navais - Curso da Escola Naval. Decreto Lei nº 9165 de 12/04/1946. Decreto nº 1191 de 14/06/1949. Lei nº 9165 de 12/04/1946. Decreto nº 2982-2-4 de 03/12/1951

Zone d'identification

Cote

33330

Titre

Anexo: Protesto Judicial 1956. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1956. sete Procurações Tabelião Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ 1956. Parecer emitido pelo Ministério da Marinha 1958. Relação de Guardas - Marinha Intendentes Navais - Curso da Escola Naval. Decreto Lei nº 9165 de 12/04/1946. Decreto nº 1191 de 14/06/1949. Lei nº 9165 de 12/04/1946. Decreto nº 2982-2-4 de 03/12/1951

Date(s)

  • 1958; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 200f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram capitães tenentes intendentes da Marinha de Guerra do Brasil. Requereram a declaração de insubsistência do Decreto nº 2982 de 03/12/1951, parágrafo 4, que retificou a escala de antiguidade inicial estabelecida nos termos do Aviso Ministerial nº 1109 de 07/06/1949 e consubstanciada no Decreto de Promoção nº 1191 de 14/06/1949 ao posto de 2º Tenente, restabelecendo para todos os efeitos de classificação, promoções e vencimentos atrasados. O juiz julgou a ação procedente com recurso ex-offício. Os autores e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos de ofício e o da ré, prejudicando, assim, a apelação dos autores

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Fagundes, José Julio Leal (Juiz); Silva, Leo Fonseca e (autor); Oliveira, Haroldo Castello Branco de (autor); Messiano, Nelson Antonio (autor); Vasconcellos, Niceu Grassi de (autor); Vieira, Raul Barros (autor); Souza, Rubens Sergio de Mello (autor); Vieira, José Augusto Jordão e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37410 (número do documento)

        Accession area