Dossiê/Processo 33330 - Anexo: Protesto Judicial 1956. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1956. sete Procurações Tabelião Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ 1956. Parecer emitido pelo Ministério da Marinha 1958. Relação de Guardas - Marinha Intendentes Navais - Curso da Escola Naval. Decreto Lei nº 9165 de 12/04/1946. Decreto nº 1191 de 14/06/1949. Lei nº 9165 de 12/04/1946. Decreto nº 2982-2-4 de 03/12/1951

Zona de identificação

Código de referência

33330

Título

Anexo: Protesto Judicial 1956. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1956. sete Procurações Tabelião Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ 1956. Parecer emitido pelo Ministério da Marinha 1958. Relação de Guardas - Marinha Intendentes Navais - Curso da Escola Naval. Decreto Lei nº 9165 de 12/04/1946. Decreto nº 1191 de 14/06/1949. Lei nº 9165 de 12/04/1946. Decreto nº 2982-2-4 de 03/12/1951

Data(s)

  • 1958; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 200f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram capitães tenentes intendentes da Marinha de Guerra do Brasil. Requereram a declaração de insubsistência do Decreto nº 2982 de 03/12/1951, parágrafo 4, que retificou a escala de antiguidade inicial estabelecida nos termos do Aviso Ministerial nº 1109 de 07/06/1949 e consubstanciada no Decreto de Promoção nº 1191 de 14/06/1949 ao posto de 2º Tenente, restabelecendo para todos os efeitos de classificação, promoções e vencimentos atrasados. O juiz julgou a ação procedente com recurso ex-offício. Os autores e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos de ofício e o da ré, prejudicando, assim, a apelação dos autores

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fagundes, José Julio Leal (Juiz); Silva, Leo Fonseca e (autor); Oliveira, Haroldo Castello Branco de (autor); Messiano, Nelson Antonio (autor); Vasconcellos, Niceu Grassi de (autor); Vieira, Raul Barros (autor); Souza, Rubens Sergio de Mello (autor); Vieira, José Augusto Jordão e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37410 (número do documento)

        Área de ingresso