Angra dos Reis (RJ)

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              35470 · Dossiê/Processo · 1958; 1960
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor move ação ordinária contra União Federal. O autor trabalhava na Escola Almirante Batista das Neves quando foi designado a ir em um caminhão a Barra Mansa. Este caminhão deveria fazer viagem a título de experiência, mas aproveitou-se para trazer tijolos, ração e folhagem. O caminhão capotou, o autor teve sua perna amputada logo, houve acidente em serviço que resultou em incapacidade. Ao invés de ser aposentado com proventos integrais, o autor foi apenas dispensado, o que desrespeita o artigo 191 da Constituição. Requer obter aposentadoria com o total dos proventos recebidos na data do acidente. Dá-se valor de causa de Cr$10.000,00. Processo inconcluso

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              Processo Judicial
              19285 · Dossiê/Processo · 1928
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O impetrante advogado baseado na Constituição Federal art. 72 par 22 requereu que fosse impetrada uma ordem de habeas corpus em favor do paciente aprendiz de marinheiro menor de 18 anos incompletos , que acha-se preso no Corpo de Marinheiros Nacionais, sem nota de culpa. O juiz indeferiu o pedido.

              37050 · Dossiê/Processo · 1968; 1969
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de um inquérito sobre o naufrágio do barco de pesca Coimbra na entrada da Baía de Guanabara, o qual provocou o desaparecimento dos pescadores Manoel Pereira de Almeida e Benedito Marques Pereira. A causa foi creditada à ressaca do mar, que provocou fortes ondas marítimas. O juiz Renato de Amaral Machado determinou o arquivamento dos autos

              Untitled
              35601 · Dossiê/Processo · 1958; 1965
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora é o Convento do Carmo de Angra dos Reis, sociedade religiosa de educação e assistência social, com sede em Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro. Ele deu em locação ao suplicado a loja situada na rua do Comércio n°45 antigo em Angra dos Reis, mediante contrato, e o aluguel a partir de 03/1957 passou a ser Cr$3.000,00 por mês. O suplicado, no entanto, fez modificação na loja locada, sem autorização prévia e por escrito da locadora. Essa pede então, com fundamento no inciso X do artigo 15 da Lei 1300 de 28/12/1950 combinado com o artigo 1192 inciso I do Código Civil e artigo 350 do Código de Processo Civil, o despejo do suplicado e o pagamento dos custos do processo. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O réu recorreu e o TFR deu provimento aos recursos. A autora interpôs embargos, porém depois desistiu destes

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              9055 · Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu que se mandasse determinar o levantamento do seqüestro de que foram objetos os seus bens existentes na capital do Rio de Janeiro, no valor de 4:310$000 a requerimento da ré. O pedido foi indeferido, tendo o juiz julgado improcedentes as alegações constantes da mesma promoção

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              21132 · Dossiê/Processo · 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram negociantes à Travessa do Comércio, 15. Pediram citação da ré ao pagamento do valor de 2:631$000 réis, relativos a frete em viagem de ida e volta do porto do Rio de Janeiro ao porto de Angra dos Reis, pelo iate a vapor Valente, para carregamento de bananas para a ré. Seu endereço era Rua Clapp 50. O juiz deferiu o pedido. Processo inconcluso.

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