ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL

          Termos equivalentes

          ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL

            Termos associados

            ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL

              1 Descrição arquivística resultados para ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

              Os autores alegaram terem sido nomeados para cargos isolados de provimento efetivo de tesoureiro auxiliar padrão M e afastados da função atarvés de boletim de serviço local da delegacia regional no Rio Grande do Sul em 14/04/1961. Os autores aafirmaram que foram demitidos devido a submissão do IAPETEC a vontade discricionária do Presidente da República. Desa forma, demonstraram que não poderiam ser demitidos conforme o Decreto nº 48959-A, de 19/09/1960 artigo 422. O juiz homologou a desistência das partes

              Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (réu)