Dossiê/Processo 26002 - Apólice de seguro de vida 2, 1954. Procuração 2 Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro,63,RJ, 1958, Tabelionato Veiga Rua Líbero Badaró, 293 SP, 1964. Diário da Justiça, 26/01/1956. Lei nº 1474 de 25/11/1951. Lei nº 2642 de 1955

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Reference code

26002

Title

Apólice de seguro de vida 2, 1954. Procuração 2 Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro,63,RJ, 1958, Tabelionato Veiga Rua Líbero Badaró, 293 SP, 1964. Diário da Justiça, 26/01/1956. Lei nº 1474 de 25/11/1951. Lei nº 2642 de 1955

Date(s)

  • 1958; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 133f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, estado civil casado, advogado, residente à Rua Antilhas, 145, requereu a anulação da cobrança fiscal, relativa a glosa de abatimento, de prêmio de seguro total na declaração de renda correspondente ao ano base de 1948. O processo trata da questão da glosa de dedução de prêmio pago por seguro total, de acordo com o Decreto nº 24239 de 22/12/1947. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União apelou. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento a ambos. O autor embargou mas estes foram rejeitados

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Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Ticoulat, Renato (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19/11/2007

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        Archivist's note

        33524 (número do documento)

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