Dossiê/Processo 26002 - Apólice de seguro de vida 2, 1954. Procuração 2 Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro,63,RJ, 1958, Tabelionato Veiga Rua Líbero Badaró, 293 SP, 1964. Diário da Justiça, 26/01/1956. Lei nº 1474 de 25/11/1951. Lei nº 2642 de 1955

Zone d'identification

Cote

26002

Titre

Apólice de seguro de vida 2, 1954. Procuração 2 Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro,63,RJ, 1958, Tabelionato Veiga Rua Líbero Badaró, 293 SP, 1964. Diário da Justiça, 26/01/1956. Lei nº 1474 de 25/11/1951. Lei nº 2642 de 1955

Date(s)

  • 1958; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 133f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil casado, advogado, residente à Rua Antilhas, 145, requereu a anulação da cobrança fiscal, relativa a glosa de abatimento, de prêmio de seguro total na declaração de renda correspondente ao ano base de 1948. O processo trata da questão da glosa de dedução de prêmio pago por seguro total, de acordo com o Decreto nº 24239 de 22/12/1947. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União apelou. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento a ambos. O autor embargou mas estes foram rejeitados

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Ticoulat, Renato (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33524 (número do documento)

        Accession area