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Reference code
Title
Date(s)
- 1909 (Creation)
Level of description
Extent and medium
1v. 233f.
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Name of creator
Biographical history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
A autora que era doméstica e residia no estado de São Paulo, pediu o valor de 20:000$000 réis, mais juros e custas, referentes a duas apólices de seguro de vida no valor de 10:000$000 réis cada. O coronel José Frauzino Junqueira Netto, comerciante e lavrador de São Paulo, 49 anos de idade, faleceu subitamente de uma cólica hepática em 28/04/1909, deixando para a autora as apólices. O juiz considerou improcedente a ação baseado no Código Comercial, artigo 468, que diz que se o assegurado fizer declarações errôneas não serão pagas as indenizações. Houve apelação ao Supremo Tribunal Federal em 30/04/1910. Em 17/08/1917, a sentença foi reformada e o réu condenado no pedido, considerando as apólices incontestáveis
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Netto, Genoveva Clara Junqueira (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
13/03/06
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
18044 (número do documento)