Dossiê/Processo 7614 - Apólices de Seguro de Vida da Sul América, valor de 10:000$000 réis, 1908. Traslado de Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1909. Provas da Morte de José Frauzino Junqueira Netto, 1909. Carta para João de Magalhães, 1909. Proposta de Seguro, 1908. Recorte de jornal O Nuporanga, 1909. Procuração, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1910

Zone d'identification

Cote

7614

Titre

Apólices de Seguro de Vida da Sul América, valor de 10:000$000 réis, 1908. Traslado de Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1909. Provas da Morte de José Frauzino Junqueira Netto, 1909. Carta para João de Magalhães, 1909. Proposta de Seguro, 1908. Recorte de jornal O Nuporanga, 1909. Procuração, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1910

Date(s)

  • 1909 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 233f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Sul América Companhia de Seguros de Vida (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora que era doméstica e residia no estado de São Paulo, pediu o valor de 20:000$000 réis, mais juros e custas, referentes a duas apólices de seguro de vida no valor de 10:000$000 réis cada. O coronel José Frauzino Junqueira Netto, comerciante e lavrador de São Paulo, 49 anos de idade, faleceu subitamente de uma cólica hepática em 28/04/1909, deixando para a autora as apólices. O juiz considerou improcedente a ação baseado no Código Comercial, artigo 468, que diz que se o assegurado fizer declarações errôneas não serão pagas as indenizações. Houve apelação ao Supremo Tribunal Federal em 30/04/1910. Em 17/08/1917, a sentença foi reformada e o réu condenado no pedido, considerando as apólices incontestáveis

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Netto, Genoveva Clara Junqueira (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13/03/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        18044 (número do documento)

        Accession area