Dossiê/Processo 11717 - Apelação Cível n. 2026. Procuração 3, 1909, tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 49, RJ, 1924, 1925. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1909. Imposto de Consumo de Água, 1909. Taxa Judiciária, 1911. Termo de Apelação, 1911. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 474 e 608. Decreto nº 848 de 1890, artigo 242. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 479, 673, 672, 580, 674, 679 e 59. Decreto nº 3422 de 1899, artigos 28 e 31. Decreto nº 3622 de 1899, artigos 28 e 31. Lei nº 221 de 1894, artigo 47, parágrafo 1o.

Área de identidad

Código de referencia

11717

Título

Apelação Cível n. 2026. Procuração 3, 1909, tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 49, RJ, 1924, 1925. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1909. Imposto de Consumo de Água, 1909. Taxa Judiciária, 1911. Termo de Apelação, 1911. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 474 e 608. Decreto nº 848 de 1890, artigo 242. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 479, 673, 672, 580, 674, 679 e 59. Decreto nº 3422 de 1899, artigos 28 e 31. Decreto nº 3622 de 1899, artigos 28 e 31. Lei nº 221 de 1894, artigo 47, parágrafo 1o.

Fecha(s)

  • 1924 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 146f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, proprietário da Empresa Industrial de Melhoramentos no Brasil, requereu que fosse ordenado ao contador a conta de custas da sentença proferida a seu favor. A petição inicial se referia à anulação do ato da Recebedoria do Rio de Janeiro que exigiu ao autor o imposto de transmissão de prédios edificados no Campo de Marte. O autor alegou estar isento pelo decreto nº 3016 de 27/10/1880. Foi deferido o requerido. Houve embargos, que foram julgados improcedentes e mantiveram assim a conta realizada

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Almeida, Antonio Felix de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/03/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        20079 (número do documento)

        Área de Ingreso