Dossiê/Processo 19592 - Apelação Civil, 1925. Jornal Diário Oficial, 1914, 1916 e 1922, Congresso Nacional, 1923. Procuração, 1925. Concessão das Obras de Melhoramento do Porto de Belém no Estado do Pará, Decreto nº 5978 de 18/04/1906. Parecer sobre Questão de Garantia de Juros, por Ruy Barbosa. Jornal The Central News, Limited, 1925, Truth, 1924, The Manchester Guardian Commercial, 1924, Paris, 1924, Côte de la Bourse, 1924, Le Pour et le Coutre, 1924, Le Pays Finanancier, 1924, L'Economiste Belge, 1924, Le Temps, 1925. Termo de Apelação, 1926

Área de identidad

Código de referencia

19592

Título

Apelação Civil, 1925. Jornal Diário Oficial, 1914, 1916 e 1922, Congresso Nacional, 1923. Procuração, 1925. Concessão das Obras de Melhoramento do Porto de Belém no Estado do Pará, Decreto nº 5978 de 18/04/1906. Parecer sobre Questão de Garantia de Juros, por Ruy Barbosa. Jornal The Central News, Limited, 1925, Truth, 1924, The Manchester Guardian Commercial, 1924, Paris, 1924, Côte de la Bourse, 1924, Le Pour et le Coutre, 1924, Le Pays Finanancier, 1924, L'Economiste Belge, 1924, Le Temps, 1925. Termo de Apelação, 1926

Fecha(s)

  • 1925 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 399f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Port of Pará (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora celebrou com o governo um contrato de consolidação e revisão que atendeu a Lei n° 3089 de 06/1/1916 com intuito de reduzir os encargos do Tesouro Nacional, eliminando certas obras e direitos que gozavam determinadas companhias. A ré sempre pagou a garantia de concessões, independentemente da taxa de 2 por cento sobre o valor dos produtos de importação. Aconteceu que o governo incluiu uma cláusula colocando empecilhos para o referido pagamento. Assim, a autora requereu o pagamento sem limitação ou dependência. O Juiz Aprígio Carlos de Amorim Garcia julgou a ação improcedente. O autor recorreu ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24/09/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39849 (número do documento)

        Área de Ingreso