Dossiê/Processo 24365 - Apostila, 1954. Carta Patente, 1954. Carta de Transferência, 1954. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1954. Lei nº 29 de 08/01/1892. Decreto nº 108 A de 30/12/1889. Decreto nº 193 A de 30/01/1890. Lei nº 3454 de 06/01/1918

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Reference code

24365

Title

Apostila, 1954. Carta Patente, 1954. Carta de Transferência, 1954. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1954. Lei nº 29 de 08/01/1892. Decreto nº 108 A de 30/12/1889. Decreto nº 193 A de 30/01/1890. Lei nº 3454 de 06/01/1918

Date(s)

  • 1955; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 74f.

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Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes eram oficiais do Exército. Tendo permanecido no serviço ativo por mais de trinta anos, com base na Lei nº 1982 de 11/09/1953 e na Lei nº 2454 de 06/01/1918, artigo 55, propuseram uma ação ordinária para o fim de serem promovidos ao posto imediato, bem como o pagamento da diferença de vencimentos atrasados, desde a data em que passaram à inatividade. O juiz julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário, mas não foi admitido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Pinto, Ismael Ribeiro da Silveira (autor); Guimarães, Luiz Cabral (autor); Souza, Álvaro Tasso de Sá e (autor); Pitanga, Octávio Campos de Fonte (autor); Amorim, Romeo Moreira de e outros (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    04-11-2007

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        Sources

        Archivist's note

        37824 (número do documento)

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