Dossiê/Processo 24365 - Apostila, 1954. Carta Patente, 1954. Carta de Transferência, 1954. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1954. Lei nº 29 de 08/01/1892. Decreto nº 108 A de 30/12/1889. Decreto nº 193 A de 30/01/1890. Lei nº 3454 de 06/01/1918

Zone d'identification

Cote

24365

Titre

Apostila, 1954. Carta Patente, 1954. Carta de Transferência, 1954. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1954. Lei nº 29 de 08/01/1892. Decreto nº 108 A de 30/12/1889. Decreto nº 193 A de 30/01/1890. Lei nº 3454 de 06/01/1918

Date(s)

  • 1955; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 74f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes eram oficiais do Exército. Tendo permanecido no serviço ativo por mais de trinta anos, com base na Lei nº 1982 de 11/09/1953 e na Lei nº 2454 de 06/01/1918, artigo 55, propuseram uma ação ordinária para o fim de serem promovidos ao posto imediato, bem como o pagamento da diferença de vencimentos atrasados, desde a data em que passaram à inatividade. O juiz julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário, mas não foi admitido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pinto, Ismael Ribeiro da Silveira (autor); Guimarães, Luiz Cabral (autor); Souza, Álvaro Tasso de Sá e (autor); Pitanga, Octávio Campos de Fonte (autor); Amorim, Romeo Moreira de e outros (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    04-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37824 (número do documento)

        Accession area